EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO
DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ...
TIRÇO, inscrito na Ordem dos Advogados do
Brasil, Secção de ..., sob nº ..., com escritório SITUADO NA Rua ......, n°
....., bairro ....., na cidade de ........, Estado de ........., vem perante esse
R. Juízo, com fundamento no Art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal, e 647 do
Código de Processo Penal, impetrar uma ordem de habeas corpus em favor
de TÍCIO, brasileiro, casado, comerciante, RG 000, CPF 000, ora recolhido na
Cadeia Pública de ............., que se acha sofrendo coação ilegal por parte
do ilustre titular da Delegacia de Polícia..., pelos seguintes motivos de fato
e de direito:
I - O paciente, que é trabalhador e chefe de
família (docs. anexos), foi preso e autuado em flagrante delito no dia..., por
agentes da mencionada autoridade policial, sob a acusação de haver subtraído
para si uma bicicleta marca..., pertencente a..., que se achava estacionada
defronte ao prédio...;
II - Todavia, consoante se pode verificar da
cópia do auto em flagrante e da nota de culpa (docs. anexos), a referida prisão
foi efetuada cerca de 48 horas após o ocorrido, quando o paciente se dirigia ao
trabalho, na Rua..., pedalando a bicicleta, depois de cessado o estado de
flagrância, que não poderia, data venia, protrair-se por período assim
longo, sabido que a locução "logo depois", constante do Art. 302, IV,
do Código de Processo Penal, deve ser entendida no sentido restrito empregado
pelo legislador, sem solução de continuidade entre a ocasião do crime e o momento
da prisão (RT 441-392);
III - Assim sendo, e considerando, também,
que a detenção do paciente, nas circunstâncias expostas, não se enquadra em
nenhuma das hipóteses previstas no Art. 302 do Código de Processo Penal para
justificar sua custódia, pede e aguarda a concessão de ordem liberatória para
relaxar a prisão, sem prejuízo do prosseguimento do inquérito e da eventual
instrução da ação, como medida de elementar justiça!
Termos em que
P. Deferimento
Local e data.
Ozéias J. Santos
OAB 2796481